Autor da representação diz que município vive “uma inércia contemplativa”
A pendenga política envolvendo a figura do prefeito afastado, Heródoto Bento de Mello (PSC), que se arrasta há oito meses, teve mais um capítulo na última terça-feira, 17, quando a Câmara Municipal se reuniu ordinariamente para analisar um segundo pedido de extinção do mandato do chefe do Executivo. A exemplo da anterior, a nova representação também foi rejeitada. Agora, com uma decisão unânime do plenário. A situação de HBM, portanto, continuará indefinida: o cargo de mandatário continua nas mãos do vice-prefeito Dermeval Neto (PMDB) e, em recuperação de um acidente sofrido em setembro passado na Suíça, Heródoto permanece em casa, de onde, esporadicamente, tem mandado recados de que voltará em breve.
Ao contrário de representação anterior (tratava da vacância do cargo porque o prefeito afastado não teve sua licença médica renovada pela própria Câmara e também não reassumiu o mandato imediatamente), desta vez o pedido foi de extinção do mandato de Heródoto. A representação estava relacionada a uma eventual inconstitucionalidade cometida pelos vereadores que, segundo a denúncia, aprovaram o primeiro pedido de licença médica de HBM e, consequentemente, avalizaram o afastamento do prefeito fora do prazo de 15 dias previsto na Lei Orgânica. A nova representação foi apresentada semana passada, pelo advogado Marcus Vinícius Cohen de Souza, deixando explícitas diversas críticas ao Legislativo. Ele pediu que os vereadores retificassem o ato anterior, mas não foi atendido.
“Salta aos olhos e berra um grito forte, que está ecoando por todos os lados de nossa cidade, que a retroatividade (aprovada pela Câmara setembro passado) teve a única intenção de tentar corrigir um erro incorrigível no sentido de suprir a falta de autorização legislativa para que o prefeito Heródoto se afastasse do município por mais de 15 dias”, disse o autor, enfatizando que o rumoroso caso tem criado uma insegurança jurídica e política, atrapalhando, por exemplo, a reconstrução de Nova Friburgo, devastada na tragédia climática de janeiro.
Sempre crítico ao posicionamento dos vereadores que aceitaram extemporaneamente — em setembro — o primeiro pedido para que HBM permanecesse afastado da cidade, quando já havia vencido o prazo de 15 dias previstos na Lei Orgânica, o autor da nova representação fez outras críticas contundentes à inércia do Legislativo.
“O desrespeito à Constituição tanto pode ocorrer mediante ação do poder público quanto a sua inércia, no nosso caso especificamente estamos diante de uma inconstitucionalidade derivada de um comportamento ativo da Câmara... A Câmara, quando descumpre um preceito constitucional, de caráter obrigatório, infringe com esta ação a própria integridade de suas leis, estimulando, no âmbito municipal, o preocupante fenômeno da erosão da consciência constitucional”, escreveu o autor da representação. “Nada se revela mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Lei Orgânica sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem ajustados à conveniência e aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores do cidadão”, acrescentou.
Em e-mail encaminhado para o jornal A VOZ DA SERRA, o advogado destacou que “a representação é um marco inicial de uma campanha em prol da legalidade”. “Pretendo dar sequência”, afirmou Marcus Vinícius Cohen, deixando claro que deverá recorrer às esferas do Judiciário “para retirar a população friburguense da inércia contemplativa que se estabeleceu na cidade”.
A pendenga política envolvendo a figura do prefeito afastado, Heródoto Bento de Mello (PSC), que se arrasta há oito meses, teve mais um capítulo na terça-feira, 17, quando a Câmara se reuniu ordinariamente para analisar um segundo pedido de extinção do mandato do chefe do Executivo. A exemplo da anterior, a nova representação também foi rejeitada. Agora, com uma decisão unânime do plenário. A situação de HBM, portanto, continuará indefinida: o cargo de mandatário continua nas mãos do vice-prefeito Dermeval Neto (PMDB) e, em recuperação de um acidente sofrido em setembro passado na Suíça, Heródoto permanece em casa, de onde, esporadicamente, tem mandado recados de que voltará em breve.
Ao contrário de representação anterior (tratava da vacância do cargo porque o prefeito afastado não teve sua licença médica renovada pela própria Câmara e também não reassumiu o mandato imediatamente), desta vez o pedido foi de extinção do mandato de Heródoto. A representação estava relacionada a uma eventual inconstitucionalidade cometida pelos vereadores que, segundo a denúncia, aprovaram o primeiro pedido de licença médica de HBM e, consequentemente, avalizaram o afastamento do prefeito fora do prazo de 15 dias previsto na Lei Orgânica. A nova representação foi apresentada semana passada, pelo advogado Marcus Vinícius Cohen de Souza, deixando explícitas diversas críticas ao Legislativo. Ele pediu que os vereadores retificassem o ato anterior, mas não foi atendido.
“Salta aos olhos e berra um grito forte, que está ecoando por todos os lados de nossa cidade, que a retroatividade (aprovada pela Câmara setembro passado) teve a única intenção de tentar corrigir um erro incorrigível no sentido de suprir a falta de autorização legislativa para que o prefeito Heródoto se afastasse do município por mais de 15 dias”, disse o autor, enfatizando que o rumoroso caso tem criado uma insegurança jurídica e política, atrapalhando, por exemplo, a reconstrução de Nova Friburgo, devastada na tragédia climática de janeiro.
Sempre crítico ao posicionamento dos vereadores que aceitaram extemporaneamente — em setembro — o primeiro pedido para que HBM permanecesse afastado da cidade, quando já havia vencido o prazo de 15 dias previstos na Lei Orgânica, o autor da nova representação fez outras críticas contundentes à inércia do Legislativo.
“O desrespeito à Constituição tanto pode ocorrer mediante ação do poder público quanto a sua inércia, no nosso caso especificamente estamos diante de uma inconstitucionalidade derivada de um comportamento ativo da Câmara... A Câmara, quando descumpre um preceito constitucional, de caráter obrigatório, infringe com esta ação a própria integridade de suas leis, estimulando, no âmbito municipal, o preocupante fenômeno da erosão da consciência constitucional”, escreveu o autor da representação. “Nada se revela mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Lei Orgânica sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem ajustados à conveniência e aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores do cidadão”, acrescentou.
Em e-mail encaminhado para A VOZ DA SERRA, o advogado destacou que “a representação é um marco inicial de uma campanha em prol da legalidade”. “Pretendo dar sequência”, afirmou Marcus Vinícius Cohen, deixando claro que deverá recorrer às esferas do Judiciário “para retirar a população friburguense da inércia contemplativa que se estabeleceu na cidade”.
