O Prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, confirmou hoje(18) que será publicado no Diário Oficial do Município um decreto que irá transformar parte da Fazenda San Juaquino, no Cuiabá, em área de utilidade pública. A medida garante que o local ficará reservado para a utilização pretendida, ou seja, abrigar parte dasfuturas moradias destinadas aos desabrigados do alto do Vale do Cuiabá. O prefeito informou ainda que, por desejo do proprietário da área, os recursos da desapropriação serão revertidos para a criação de um fundo voltado para a implantação de projetos de sustentabilidade destinados àmelhoria de toda a região.Além destas áreas, várias outras serão adquiridas pelo município, para a mesma finalidade. Já foram definidos e aprovados pelo Governo do Estado, para encaminhamento à Caixa Econômica Federal, outros terrenos no Cuiabá, Benfica e Independência, além de uma área cedida pela União, na Mosela.De acordo com o secretário de Habitação, Carlos Abenza, estes terrenos comportarão, no mínimo, 1.140 unidades habitacionais. Além disso, mais dois terrenos – no baixo Rio Santo Antônio e Independência – estão em análise para possível aquisição, pois o processo depende de uma série de estudos de viabilidade que incluem desde aspectos topográficos e ambientais, até análises da situação de regularidade cartorial das áreas pretendidas. Com a conclusão do processo de escolha dos locais, o próximo passo será a realização de uma chamada pública, a ser realizada pelo Governo do Estado, para as empreiteiras interessadas em realizar as obras.
Para o Prefeito Paulo Mustrangi, a definição dos terrenos no Cuiabá é um passo de suma importância porque provê uma solução que preserva os vínculos sociais, culturais, profissionais e comunitários dos atingidos pelas chuvas, na localidade: “Além de resolver a questão do futuro reassentamento, também estamos garantindo, agora, que as futuras casas serão construídas, com toda a segurança, em locais próximos daqueles nos quais as pessoas já residiam, anteriormente.” declarou o prefeito. “Não basta dar aos atingidos uma nova casa. É preciso garantir também que as pessoas possam dar continuidade às suas vidas, no local em que estão acostumadas a viver, com seus amigos e vizinhos, da forma mais adequada possível. Mesmo a questão do trabalho tem que ser considerada porque, no Cuiabá, muitos são empregados dos sítios, residências e haras próximos, e afastá-los do local onde trabalham criaria um grande transtorno”.
Ao todo, Petrópolis receberá 1.500 unidades habitacionais destinadas aos desabrigados das chuvas de verão, que serão construídas com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Na parceria entre a União, o Estado e o Município, a Prefeitura se encarrega de prover os
terrenos e toda a infra-estrutura de serviços urbanos necessários (iluminação, saneamento, coleta de lixo, etc.) e o Governo do Estado fiscaliza e assume a contrapartida que, normalmente, seria paga pelo proprietário do imóvel. Este é um benefício adicional já que, normalmente, o programa “Minha Casa, Minha Vida” pressupõe uma contrapartida de R$ 50,00 mensais a ser paga pelos moradores por 10 anos, num total de R$ 6 mil. Porém, no caso dos desabrigados das chuvas de verão da região serrana, esta contrapartida será assumida pelo Governo do Estado, fazendo com que as novas residências sejam entregues aos seus proprietários sem qualquer ônus.
Fonte: Ascom PMP
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